Política de Privacidade da 938v

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 938v é a empresa responsável pela operação do site 938v.net, com atendimento exclusivo ao mercado brasileiro.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 938v pode ser contatado diretamente pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas a esse endereço, que é monitorado em dias úteis com tempo de resposta de até 15 dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A 938v coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias, exemplos e o momento de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

A 938v não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando exigido por obrigação legal específica ou quando necessário para o processo de verificação de identidade (KYC), com base legal adequada e mediante consentimento explícito do titular.

2.2 Dados de Terceiros

Caso você forneça dados de terceiros à 938v — por exemplo, ao indicar um amigo por meio de programa de indicação — você declara ter obtido o consentimento dessa pessoa para compartilhar seus dados conosco e que eles foram informados sobre o uso previsto.

A 938v trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação de serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigências legais;
• Cumprimento de obrigações legais: atender às determinações da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e demais normas aplicáveis às apostas online no Brasil;
• Prevenção a fraudes: identificar e bloquear atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras irregularidades;
• Suporte ao cliente: atender solicitações, resolver disputas e melhorar continuamente a qualidade do atendimento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Marketing e comunicações: enviar ofertas, promoções, notícias e novidades da 938v — apenas para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações;
• Análise e melhoria da plataforma: compreender o comportamento de uso para aprimorar a experiência, a performance e a segurança da plataforma;
• Personalização: adaptar conteúdos, ofertas e recomendações de jogos com base no perfil e histórico de uso do usuário.

Conforme a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A 938v fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado até então. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta ou por contato com o DPO.

A 938v pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança e com finalidades estritamente definidas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (como identificador de usuário anonimizado);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão recebem os dados necessários para processar transações financeiras, em conformidade com as regulamentações do Banco Central;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança digital que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou autoridades policiais;
• ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode receber notificações sobre incidentes de segurança nos prazos previstos pela LGPD.

A 938v utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e entender como os usuários interagem com o site.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 938v. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto do login e da sessão.

A 938v adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups regulares com armazenamento seguro e isolado;
• Testes regulares de penetração (pen tests) realizados por equipes de segurança independentes;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para toda a equipe da 938v.

A 938v mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 938v, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected]:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documentação de identidade para fins de verificação (para evitar que terceiros acessem seus dados).

A 938v responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

9.2 Reclamações à ANPD

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 938v, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Em razão da natureza da operação digital da plataforma 938v, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de provedores internacionais de jogos.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 938v garante que ela está amparada por uma das hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 938v e o destinatário internacional dos dados;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) do grupo empresarial ao qual o destinatário pertence;
• Cooperação jurídica internacional com previsão de proteção adequada.

A plataforma 938v é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso, cadastro e uso de qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo jogos, apostas esportivas e transações financeiras — é estritamente proibido para menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

A 938v adota as seguintes medidas para impedir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de data de nascimento no cadastro;
• Validação do CPF junto às bases de dados oficiais para confirmar a maioridade;
• Processo de KYC que exige apresentação de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Encerramento imediato de contas nas quais se constate que o titular é menor de 18 anos.

Caso a 938v identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de menores de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais valores depositados conforme os procedimentos aplicáveis.

A plataforma 938v pode conter referências ou menções a sites, aplicativos ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento e redes sociais. Ao acessar esses recursos externos, você estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso de cada terceiro, que são independentes desta Política.

A 938v não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços externos, nem pelo conteúdo, segurança ou disponibilidade desses recursos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

A 938v pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações na legislação brasileira aplicável ou de novas funcionalidades da plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na plataforma 938v na data de entrada em vigor da nova versão;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de vigência, exceto nos casos em que a urgência regulatória não permita esse prazo.

A versão mais atualizada desta Política de Privacidade estará sempre disponível em 938v.net/privacy-policy. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento é o único indicador oficial de versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação da nova versão desta Política.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 938v, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte); dias úteis para o DPO
• Prazo de resposta do DPO: até 15 dias corridos conforme a LGPD

Para questões regulatórias ou caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode também contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil) por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.