Termos e Condições da 938v

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo:

• "938v" ou "Plataforma": refere-se ao site 938v.net, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços digitais associados operados sob esta marca.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega, cria conta ou utiliza qualquer serviço disponível na plataforma 938v.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário na plataforma 938v, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do usuário para fins de apostas e jogos, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 938v ao usuário, sujeitos a condições específicas de uso e requisitos de apostas (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos dele provenientes possam ser sacados.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma 938v.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 938v para promover o uso saudável e consciente dos serviços de apostas e jogos online.
• "Provedor": empresa desenvolvedora de jogos cujos títulos estão disponíveis na plataforma 938v, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

O acesso e a utilização da plataforma 938v implicam a aceitação automática, integral e sem reservas destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer outras regras específicas aplicáveis a promoções, bônus ou jogos individuais disponíveis na plataforma.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a 938v. Se você estiver acessando a plataforma em nome de outra pessoa ou entidade, declara ter autoridade legal para vinculá-la a estes Termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 938v, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ativa no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 938v;
• Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada pela 938v por violação destes Termos.

A 938v reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade acima, a qualquer tempo, mesmo após o cadastro inicial.

Cada usuário pode criar apenas uma (1) conta na plataforma 938v. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — seja por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou qualquer outro identificador — é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos.

4.1 Dados de Cadastro

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. São obrigatórios:

• Nome completo (conforme documento oficial com foto);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular ativo no Brasil.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 938v pode, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade do usuário (processo conhecido como KYC — Know Your Customer). Para isso, poderão ser solicitados documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência recente e selfie com documento. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo definido pode resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes.

4.3 Segurança da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 938v recomenda o uso de senha forte e única, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 938v pelo chat ao vivo.

A 938v aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — processado em até 15 minutos;
• PicPay — processado em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — processamento em até 30 minutos.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 por transação. O depósito máximo diário por usuário é de R$ 50.000,00. Usuários que desejem realizar depósitos acima desse limite devem entrar em contato com o suporte para análise.

5.2 Titularidade

A conta de origem do depósito (chave Pix, conta Mercado Pago, cartão, etc.) deve pertencer obrigatoriamente ao mesmo titular da conta 938v. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

Os saques na 938v são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada pelo usuário em sua conta. O nome do titular da chave Pix deve ser idêntico ao nome completo registrado na conta 938v.

6.1 Prazos de Processamento

• Contas plenamente verificadas (KYC completo): até 5 minutos após aprovação;
• Contas com verificação pendente: até 48 horas após conclusão do processo KYC;
• Saques acima de R$ 10.000,00: até 24 horas para análise de segurança adicional.

6.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00. O saque máximo diário é de R$ 100.000,00. Usuários que acumulem ganhos acima desse valor podem solicitar saques parcelados ou entrar em contato com o suporte para negociar condições especiais.

6.3 Saldo de Bônus

Saldos provenientes de bônus que ainda não tenham cumprido o requisito de apostas (rollover) não estão disponíveis para saque. Apenas o saldo real (resultante de depósitos e ganhos já qualificados) pode ser sacado.

A 938v oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, ofertas de recarga e promoções temáticas (como bônus de Carnaval, Copa do Brasil e Black Friday Brasil). Cada promoção possui regulamento específico divulgado na plataforma no momento da oferta.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus tem um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária no regulamento da promoção;
• Bônus têm prazo de validade — o não cumprimento do rollover dentro do prazo implica o cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• É vedada a participação em múltiplas promoções simultaneamente, salvo quando explicitamente permitido;
• A 938v reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude;
• Free spins concedidos como bônus têm valor por giro fixado no regulamento de cada promoção.

7.2 Abuso de Bônus

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento, uso de múltiplas contas para acumular promoções, ou qualquer outro comportamento que configure exploração sistemática das ofertas — resultarão no cancelamento imediato dos bônus, possível encerramento da conta e retenção do saldo para investigação.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 938v — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de cassino ao vivo (roleta, blackjack, bacará, Crazy Time) e outros títulos — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente.

8.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de resultado aleatório utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado independentemente, garantindo que cada resultado seja imprevisível, independente e justo. A 938v não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

8.2 Regras Individuais

Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis dentro do próprio jogo ou na página de informações do título. Em caso de dúvida, o usuário deve consultar o regulamento específico do jogo antes de apostar.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — seja por problemas no servidor do provedor ou na conexão do usuário — a 938v adotará as políticas do provedor responsável pelo título para resolução. Apostas confirmadas antes de uma falha serão honradas conforme o regulamento do jogo.

As apostas esportivas disponíveis na 938v cobrem mercados nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros eventos esportivos e de esports.

9.1 Modalidades

• Pré-jogo: apostas realizadas antes do início do evento, com odds fixas no momento da confirmação;
• Ao vivo (in-play): apostas realizadas durante o evento, com odds dinâmicas que variam conforme o andamento do jogo;
• Múltiplas (acumuladas): apostas combinando dois ou mais eventos, com multiplicação das odds;
• Sistema: apostas em sistema que combinam múltiplos eventos com cobertura parcial.

9.2 Resultados e Cancelamentos

Os resultados das apostas esportivas são baseados nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos eventos (CBF, CONMEBOL, UEFA, NBA, UFC, etc.). Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento — quando este não for concluído dentro do prazo definido pelas regras da 938v — as apostas afetadas serão canceladas e os valores estornados ao saldo do usuário.

9.3 Erros de Odds

A 938v reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas, resultantes de erro técnico ou humano na publicação. Nesses casos, o valor apostado será estornado ao saldo do usuário.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 938v de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana na plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou qualquer forma de trapaça;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins de financiamento ilícito;
• Uso de dados de terceiros para cadastro ou transações financeiras;
• Exploração de falhas técnicas para obtenção de vantagens indevidas;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 938v via chat ao vivo. Antes do encerramento, todos os saques pendentes devem ser processados e eventuais requisitos de bônus em aberto serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 938v

A 938v pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou regulatória.

11.3 Saldo Após Encerramento

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 938v reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta para fins de investigação. Em encerramentos voluntários sem irregularidades, o saldo real disponível será devolvido ao usuário via Pix no prazo de até 5 dias úteis.

A 938v está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência em algumas pessoas e adotamos medidas proativas para minimizar riscos.

12.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente nas configurações da sua conta;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de tempo de jogo por período;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 1 dia, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta com compromisso de não reabertura.

Para mais informações e orientações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 938v trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em bases legais definidas, com finalidades específicas e mediante adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados.

As principais categorias de dados coletados incluem dados cadastrais, dados de identificação, dados de navegação, dados de transações financeiras e dados de geolocalização. Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros. Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazen amento e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

13.1 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar os dados que a 938v mantém sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte da 938v pelo e-mail [email protected].

A 938v não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros não oficiais;
• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, que são atividades de risco por natureza;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 938v em casos de dolo, fraude comprovada ou violação de direitos do consumidor previstos na legislação brasileira vigente.

A 938v pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação:

• Mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Novas funcionalidades ou serviços adicionados à plataforma;
• Ajustes em políticas de bônus, depósitos ou saques;
• Decisões judiciais ou determinações regulatórias;
• Melhorias nas políticas de segurança e jogo responsável.

Quando forem realizadas alterações relevantes, a 938v notificará os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto nos casos em que a urgência da alteração não permita tal prazo — situação em que a alteração entrará em vigor imediatamente com notificação concomitante.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em 938v.net/terms-conditions. A data de última atualização indicada no topo do documento é o único indicador oficial de versão.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — marco inicial da regulamentação de apostas esportivas no país;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — direitos e deveres no uso da internet no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira assegure ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.